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Criação de fauna silvestre começa a ser atendida pelo governo de Minas

10/10/2013
Acordo

Belo Horizonte (08/10/2013) -  O Ibama de Minas repassa atribuições para o Governo do  Estado. A partir do dia 11/10/2013, os interessados em se cadastrar como Criadouro Comercial, Mantenedor, Criadouro Científico, Jardim Zoológico, e demais categorias  estabelecidas pela Instrução Normativa nº 169/2008, deverão encaminhar seus projetos para  o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão estadual passa a ser a instituição  responsável pela análise e emissão de novas autorizações, bem como pela gestão dos  criadouros que já se encontram autorizados e em funcionamento. O repasse está previsto no  Acordo de Cooperação Técnica para a Gestão Compartilhada da Fauna Silvestre em Minas Gerais.

Segundo o analista ambiental do Ibama/MG, Eduardo Junqueira, – 44 servidores do IEF foram treinados pelo IBAMA sobre os procedimentos para a autorização de empreendimentos que visam à criação de fauna silvestre (nativa ou exótica) em cativeiro. O repasse da  atividade tem por objetivo atender ao disposto na Lei Complementar 140/2011, na qual estabelece as condições para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios e que atribuiu ao estado tal competência.

Novos locais

Ainda está previsto para 2013 o treinamento de servidores e o repasse da atividade de  cadastramento e gestão da Criação Amadorista de Passeriformes, e da atividade de emissão das autorizações de captura e coleta de fauna silvestre no âmbito dos empreendimentos ambientais estaduais.

Com exceção da criação comercial com finalidade para estimação, que se encontra suspensa até a publicação da lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, o encaminhamento de projetos ou a solicitação de orientações referentes à criação de fauna silvestre em cativeiro deverão ser direcionados à unidade do IEF mais próxima, conforme relação a seguir:

Escritório Regional Alto Jequitinhonha – Diamantina – (38) 3531-3919
Escritório Regional Alto Paranaíba – Patos de Minas – (34) 3822-3398 ou (34) 3823-9060
Escritório Regional Centro Norte – Sete Lagoas – (31) 3774-8273
Escritório Regional Centro-Oeste – Divinópolis – (37) 3229-2800
Escritório Regional Centro-Sul – Barbacena – (32) 3331-2999
Escritório Regional Mata – Juiz de Fora – (32) 3217-1235
Escritório Regional Nordeste – Teófilo Otoni – (33) 3522-3953
Escritório Regional Noroeste – Unaí – (38) 3677-9800
Escritório Regional Norte – Montes Claros – (38) 3224-7550
Escritório Regional Rio Doce – Governador Valadares – (33) 3277-8686
Escritório Regional Sul – Varginha – (35) 3229-1817
Escritório Regional Triângulo – Uberlândia – (34) 3212-5341 / 2451
Escritório Regional Alto Médio São Francisco – Januária – (38) 3621-2611

Valdo Veloso
Ascom/Ibama/MG